Medida de compensação florestal devido a supressão de vegetação presente na área de ampliação do emprendimento foi 10 vezes maior do que o exigido pela legislação ambiental
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) oficializou no dia 31 de janeiro, Dia Nacional das RPPNs, a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Volta Velha – Padre Piet van der Aart. A área está dentro da Fazenda Santa Clara, com área total de 594 hectares, dos quais 285 hectares foram adquiridos pelo Porto Itapoá. Esta nova RPPN faz limites com duas importantes Unidades de Conservação do município de Itapoá: o Parque Natural Municipal Carijós e a Fazenda Palmital, que foi instituída como RPPN em 1992.
A RPPN Volta Velha – Padre Piet van der Aart teve como componente importante para sua criação o projeto de compensação ambiental do Porto Itapoá, por corte de vegetação. Em atendimento à legislação ambiental vigente através da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/06), o empreendimento deveria compensar uma área de 28 hectares, tamanho correspondente à área suprimida para as obras de ampliação. O Porto Itapoá analisou algumas alternativas e optou por adquirir uma área dentro da Fazenda Santa Clara, porém, 10 vezes maior do que o exigido, totalizando assim 285 hectares ou 2,85 milhões de m2. Para efeito de comparação, somente essa área adquirida pelo Porto Itapoá equivale a 400 campos de futebol.
Agora, com a criação da RPPN Volta Velha – Padre Piet van der Aart, Itapoá passa a ter em seu território uma das maiores reservas naturais particulares do Estado de Santa Catarina. No local, segundo o Porto Itapoá, além das ações de conservação e preservação, serão desenvolvidas pesquisas científicas e visitações de cunho ambiental, tornando o local um importante ativo ambiental e turístico do município.
Programa de compensação florestal
O Programa de Compensação Florestal, que serviu de base para o Porto Itapoá adquirir as terras da agora denominada RPPN Volta Velha – Padre Piet van der Aart, compõe o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) elaborado pela empresa Acquaplan Tecnologia e Consultoria Ambiental, de Balneário Camboriú, consultora ambiental do empreendimento.
Ao longo do processo de licenciamento foi realizado um amplo diagnóstico ambiental de toda a área da Fazenda Santa Clara, para que o Porto Itapoá pudesse adquirir e justificar tecnicamente a sua aquisição, atendendo as exigências do IBAMA para a estruturação da nova RPPN. Atualmente, é desenvolvido um respeitado programa de monitoramento de aves, fauna e flora do local, além de outros programas ambientais que garantem a eficiência dos trâmites exigidos pela legislação ambiental.
O Programa de Compensação Florestal atende a condicionante da Licença Prévia emitida pelo IBAMA no processo de Licenciamento Ambiental da ampliação do empreendimento. Esta condicionante dispõe que o empreendimento deve “apresentar proposta, juntamente ao poder público, das medidas de mitigação e/ou compensação, relacionadas ao impacto indireto de aumento das áreas desmatadas”.